Paróquias

A criação de paróquias no espaço rural e urbano português resultou de um processo de ordenamento que deixou vestígios a partir do séc. V. Depois da desorganização no tecido eclesiástico visigótico, entre os séculos VIII e XII, causada pela invasão e permanência muçulmanas, o avanço da “reconquista cristã” para sul (sécs. XII-XIII) viabilizou o restabelecimento de antigas ou a criação de novas paróquias, à medida que os prelados das dioceses restauradas definiram o quadro fiscal imposto aos fiéis para a manutenção do clero paroquial e o conjunto dos direitos e obrigações destes últimos. Uma vez que as circunscrições paroquiais nesse período dispunham ainda de contornos fluidos, a necessidade de estabelecer de forma clara os contribuintes das exações eclesiásticos conduziu à delimitação do território paroquial do reino entre a segunda metade do século XIII e o princípio do século XIV. A malha paroquial portuguesa manteve-se com uma grande estabilidade em termos do número de circunscrições e da respetiva geografia entre os séculos XV a XVIII¹Parágrafo baseado em Mattoso, 2000, p. 273-76; Paiva, 2000, p. 189.. As paróquias mantêm-se até à atualidade²Veja-se o elenco das 4375 paróquias atualmente existentes em Portugal, de acordo com o Anuário Católico, em http://www.anuariocatolicoportugal.net/lista_paroquias.asp?offset=0 (consul. 25.11.2020)..

Desde o período medieval, os titulares das paróquias encontram-se subordinados ao bispo a quem devem fidelidade e obediência³Gaudemet, 1979, p. 257; Enes, 2000, p. 361. O primeiro deste autores observa a dificuldade em definir a paróquia medieval do ponto de vista jurídico (p. 220).. As suas obrigações e competências são regidas pela mesma normativa que regula, ao nível da diocese, as atividades e o funcionamento das restantes instituições eclesiásticas sob jurisdição episcopal (constituições sinodais, regimentos de auditórios eclesiásticas e regimentos de visitação) (ver o respetivo elenco na ficha Diocese, ponto “Relações com outras instituições sobre temática vincular”)⁴Gaudemet, 1979, p. 257; Paiva, 2000a, p. 189; Paiva, 2000b, p. 9..

Gerais

As paróquias destinavam-se a enquadrar religiosamente os fiéis que viviam no seu seio, providenciando o necessário serviço litúrgico, pastoral e sacramental por delegação do ordinário sobre um território determinado e sob a responsabilidade de um clérigo, o que implicava, em termos materiais, a existência de uma pia batismal e de um cemitério⁷Gaudemet, 1979, p. 224; Rodrigues, 2006, p. 74..

Matéria vincular

As igrejas paroquiais e ermidas sufragâneas constituíram espaços importantes de acolhimento para capelas fúnebres administradas por leigos ou por confrarias que aí tinham as respetivas sedes (veja-se, sobre estas últimas, a ficha «Confrarias»). As relações que os seus párocos e beneficiados mantinham com tais capelas situavam-se, sobretudo, ao nível do cumprimento dos respetivos encargos litúrgicos, expresso nas condições impostas pelos instrumentos de fundação e pela regulamentação diocesana, nomeadamente aquando da visitação canónica efetuada pelo bispo ou pelo seu representante⁸Rosa, 2012, p. 368–370, 378, 577; Silva, 2009, p. 586; Silva, 2012, p. 38-39. As ligações seriam muito mais limitadas em áreas como a gestão patrimonial, a qual pertencia distintamente ao administrador (no caso da capela) e à fábrica (no caso da igreja). Para a definição desta última, veja-se Gaudemet, 1979, p. 279-280..

Orgânica da instituição

As igrejas paroquiais eram geralmente servidas por um pároco, o qual poderia ser identificado de várias formas (abade, vigário, cura, entre outros)¹⁷Sobre esta questão, veja-se Rodrigues, 2000b, p. 360-361.. Aquelas que dispunham de rendimentos suficientes dispunham de um grupo de clérigos beneficiados organizados em colegiada, a qual era composta por uma dignidade, designada de prior, reitor ou vigário e por um conjunto de raçoeiros¹⁸Rodrigues, 2000, p. 399-400..

As funções dos seus agentes

Pároco e beneficiados (no caso das colegiadas)
A intervenção do pároco ou dos membros da colegiada na administração das capelas fundadas na igreja paroquial incidiu sobretudo sobre a questão do cumprimento dos legados pios. A título ilustrativo, as visitações quatrocentista à colegiadas de Santiago de Óbidos referem a obrigatoriedade dos respetivos priores e raçoeiros de mandar celebrar as missas por cumprir das capelas fundadas na referida igreja, assim como de enviar anualmente ao arcebispo o nome dos capelães e dos administradores, assim como os rendimentos das capelas fúnebres situadas nas igrejas sob a sua tutela¹⁹Pereira, 1967-1969, p. 123 (visitação de 1446); p. 177 (visitação de 1467).. As suas atribuições a este nível poderiam também ser expressas nas respetivas instituições: na visitação de 1498, refere-se que o fundador de uma capela, situada no Peral, havia estabelecido que esta fosse visitada pelo prior e raçoeiros da referida igreja²⁰Pereira, 1970, p. 112; Rosa, 2012, p. 85..

As diversas constituições diocesanas produzidas no século XVII contêm disposições sobre a responsabilidade do pároco em mandar escriturar e conservar a documentação pertencente à igreja, nomeadamente aquela respeitante às instituições vinculares aí sedeadas. Para isso, todos aqueles que possuíssem escrituras pertencentes à igreja (notários, tabeliães, escrivães, testamenteiros herdeiros) dispunham de 15 dias para exibi-los ao pároco²¹Constituições Portalegre, 1632, Liv. 4, tit. 4, cap. 2, art. 6, fl. 179; Constituições Lisboa, 1656, Liv. 1, tit. 10, dec. 2, art. 2, p. 345; Constituições Guarda, 1686, Liv. 4, tit. 4, cap. 6, art. 7, p. 405 e Constituições Porto, 1690, Liv. 4, tit. 4, c. 2, art. 1, p. 391., de modo a este pudesse ordenar um conjunto de três registos:

1. As constituições da diocese de Portalegre, datadas de 1632, determinavam que o pároco da igreja paroquial era responsável, no prazo de seis meses, pela elaboração de um livro, no qual se consignasse o registo de todas as celebrações litúrgicas de caráter votivo²²Constituições Portalegre, 1632, Liv. 4, tit. 4, cap. 2, art. 4, fl. 178v; Constituições Porto, 1690, Liv. 4, tit. 4, c. 2, art. 1, p. 391.;
2. As constituições de Portalegre (1632), Lisboa (1656), Lamego (1683), Guarda (1686) e Porto (1690) ordenavam que os referidos párocos procedessem à elaboração, no prazo de um mês, de um outro livro para o registo das verbas das instituições de capelas, doações, testamentos ou últimas vontades²³Constituições Portalegre, 1632, Liv. 4, tit. 4, cap. 2, art. 5, fl. 178v-179; Constituições Lisboa, 1656, Liv. 1, tit. 10, dec. 2, art. 2, p. 345; Constituições Lamego, 1683, Liv. 4, tit. 9, cap. 3, art. 1-2, p. 347; Constituições Guarda, 1686, Liv. 4, tit. 4, cap. 6, art. 1, p. 403 e Constituições Porto, 1690, Liv. 4, tit. 4, c. 2, art. 1, p. 391.8;
3. Com a exceção do caso de Lamego, todas as restantes constituições mencionadas na alínea anterior instavam o pároco a manter um caderno numerado dos encargos perpétuos anuais existentes na igreja, como da identificação dos administradores de capelas, dos possuidores de morgados e dos bens adscritos aos encargos litúrgicos aí estabelecidos. Para além disso, neste último caso, o caderno teria de conter igualmente a identificação dos foreiros e as condições de locação dos bens vinculados às referidas capelas e morgados. Tais registos deveriam ser mostrados aos visitadores aquando de cada visitação efetuada à igreja²⁴Constituições Lisboa, 1656, Liv. 1, tit. 10, dec. 2, art. 2, p. 345; Constituições Lamego, 1683, Liv. 4, tit. 9, cap. 3, art. 4, p. 348; Constituições Guarda, 1686, Liv. 4, tit. 4, cap. 6, art. 6, p. 404-405 e Constituições Porto, 1690, Liv. 4, tit. 4, c. 2, art. 1, p. 391..

Os membros do clero adscritos ao serviço da igreja paroquial tinham a obrigatoriedade de informar as autoridades diocesanas (bispo e o visitador, aquando da visitação) sobre a identidade dos administradores e sobre o cumprimentos dos encargos pios adscritos às capelas sedeadas nas suas igrejas, o que implicava, desde logo, uma relação com os respetivos capelães e administradores (ver acima o ponto “Orgânica da instituição e funções dos seus agentes”)²⁵Mattoso, 2000, p. 376; Rosa, 2012, p. 581-582..