Nunciatura Apostólica

A Nunciatura apostólica foi criada nos inícios do século XVI e, com um longo hiato entre 1580-1670 e outros de menor duração ao longo dos séculos XVIII a XX, permanece até aos dias de hoje¹Barbosa, 2000, p. 310. 313, 315; Rodrigues, 2000, p. 71..

• Carta de 3 de Julho de 1672 em que determina o restabelecimento dos agravos do núncio para a Coroa²Ed. Silva, Collecção Chronologica, 1854-1859, vol. 8, p. 206.;

Gerais

A Nunciatura Apostólica em Lisboa assume-se como a representação diplomática oficial do Estado do Vaticano junto do seu homólogo⁷Barbosa, 2000, p. 310; Carboni, 2015, p. 273..

Matéria vincular

As competências do Papado sobre os legados pios levaram a que a documentação referente a esta temática fosse tramitada pela referida Nunciatura e ficasse arquivada no Arquivo Apostólico do Vaticano, nomeadamente no seu fundo Archivio della Nunziatura Apostolica in Lisbona⁸Incorporado no Archivio Segreto Vaticano em 1927, proveniente de Cúria arquiepiscopal de Londres, na sequência da Implantação da República Portuguesa em 1910 (Carboni, 2015, p. 281).. Do acervo deste fundo destacam os breves apostólicos de redução do número de missas perpétuas instituídas pelas almas do Purgatório, datados a partir da década de 1670⁹Abreu, 2004, p. 52., em virtude das competências nessa matéria da Santa Sé (ou do bispo por via da sua delegação)¹⁰Naz, 1942, col. 1181..

Orgânica da instituição

A Nunciatura de Lisboa, à semelhança das restantes nunciaturas apostólicas, é dirigida por um núncio apostólico e por um oficialato responsável pelo funcionamento burocrático (secretários) e quotidiano (mordomo, cozinheiro, entre outros)¹²Lestocquoy, 1968, p. 317..

As funções dos seus agentes

Esta instituição não dispunha de qualquer oficial com atribuições específicas em matéria vincular.

As Nunciaturas podiam conservar documentação vincular, nomeadamente processos de redução de missas tramitados na Sé Apostólica, os quais davam origem à emissão de breves apostólicos¹³Abreu, 2004, p. 52.. Estes últimos eram emitidos pela Secretaria dos Breves, criada em finais do século XV¹⁴Boutry, 2002, p. 226-227..

O Núncio apostólico em Lisboa relacionava-se com instituições e repartições do oficialato régio português¹⁵Barbosa, 2000, p. 310-311..