Confrarias - Vinculum Information System Guide

Datas extremas de atividade

As confrarias portuguesas mais antigas datam da associação confraternal de clérigos ligados a mosteiros e paróquias no século XII¹. As confrarias mantêm-se até hoje, integradas nas diversas Associações de Fiéis².

Documentos normativos (principais)

A confraria regulava-se interna e externamente através de uma normativa estatutária designada geralmente de compromisso³. Estes documentos não referem a capacidade das confrarias em administrar vínculos e limitam as informações sobre a atividade religiosa na instituição à existência de um capelão (e mais raramente de uma capela) e à celebração de missas em benefícios dos confrades e benfeitores, como exemplificado nos seguintes compromissos:

Instituição da confraria de Santa Maria da Anunciada de Setúbal, datada de 12 de Setembro de 1330, com aditamentos de 23 de Maio de 1476 em copia de 1496⁴;
Compromisso da confraria de Santa Maria do Vale de Torres Novas, datado de 8 de Dezembro de 1429⁵;
Compromisso da confraria de Santa Catarina de Ribamar, datado de 28 de Julho de 1460⁶;
Compromisso da confraria dos Mercadores Borgonheses em Lisboa, em confirmação régia datada de 11 de Julho de 1472⁷;
Regimento e compromisso da confraria e hospital dos Clérigos de Montemor-o-Velho, datado de 4 de Dezembro de 1495⁸.

Competências

Gerais

As confrarias prestavam um amparo multifacetado na morte e na pobreza, nomeadamente em termos da assistência aos confrades moribundos e à organização dos respetivos funerais, do auxílio a crianças abandonadas, do apoio a presos e ao resgate de cativos¹². A partir do século XVI, as disposições tridentinas reorientaram as suas funções para a organização do culto e para a salvação das almas do purgatório¹³.

Matéria vincular

As confrarias não tiveram a vocação específica de gerir bens vinculados em capela e em morgadio, embora pudessem beneficiar da administração de vínculos estabelecidos por pessoas em situação financeira ou de sucessão linhagística periclitante¹⁴.

Orgânica da instituição e funções dos seus agentes em temática vincular

Orgânica da instituição

As confrarias dispunham de uma orgânica simples, em torno de juízes, responsáveis pelo exercício da justiça, pela supervisão dos outros oficiais da instituição da gestão do seu património, e de mordomos encarregados da gestão financeira, religiosa e caritativa quotidiana da confraria¹⁸. O quadro organizativo destes instituições completava-se, geralmente, com a existência de um procurador, escrivão e capelão, responsáveis respetivamente pela representação, pelo registo documental do expediente da confraria e pelo desempenho das cerimónias religiosas na instituição em favor dos confrades e benfeitores, extensíveis aos enfermos e mortos na albergaria ou no hospital eventualmente afeto à confraria¹⁹.

Os hospitais «régios», como o de Todos os Santos de Lisboa, dispunha de uma orgânica bastante mais complexa, a qual é conhecida nos seus contornos globais²⁰.

As funções dos seus agentes

Nestas instituições não existia nenhum oficial responsável especificamente por assuntos de temática vincular.

Relações com outras instituições sobre temática vincular

As confrarias poderiam ser objeto de visitação por parte do ordinário ou do seu representante, para além de serem fiscalizadas pelos provedores das Comarcas no que respeitava a nomeação dos seus oficiais, a sua administração contabilística e o cumprimento dos encargos pios a elas associados²¹.