Provedor das capelas, hospitais, albergarias e confrarias de Lisboa e termo (1493 – 1564)

O estabelecimento de um oficial responsável pelas capelas e instituições de assistência de Lisboa e seu termo resultou de um processo reformador iniciado por D. Duarte no domínio dos resíduos (primeira referência a um juiz dos resíduos com jurisdição por todo o reino em 1435), com prolongamento nas reformas das instituições pias levadas a cabo nos reinados de D. Afonso V e D. João II¹Na ausência de menções expressas ao termo «provedoria» na documentação consultada para a elaboração da presente ficha, optámos por designar esta última em função da titulatura do respetivo oficial.. Entre outros aspetos, tais reformas originaram a institucionalização de oficiais ao nível da comarca com jurisdição sobre os resíduos, terças, hospitais, capelas, albergarias e gafarias²As diversas reformas das instituições pias do reino levadas a cabo entre os reinados de D. Duarte e D. Manuel foram objeto de um estudo detalhado e crítico das fontes utilizadas em Rosa, 2012, pp. 168-243.. A complexidade do caso olisiponense justificou que D. João II tivesse comissionado, pouco depois, o cónego Estêvão Martins como provedor para os hospitais, albergarias e capelas de Lisboa e termo (primeira referência à atividade deste oficial régio em 15 de janeiro de 1493)³Carta de emprazamento de bens do hospital de Santa Maria dos Sapateiros. Para a crítica documental sobre a primeira referência de Estêvão Martins como provedor e juiz dos hospitais, capelas, albergarias e confrarias de Lisboa e termo, veja-se Rosa, 2012, p. 228.. Com a sua nomeação como provedor do Hospital de Todos os Santos em 1502, Estêvão Martins assumiu simultaneamente a supervisão sobre o funcionamento deste último e das capelas e restantes instituições pias olisiponenses⁴Como atesta a dupla titulatura de «provedor-mor e juiz dos hospitais, capelas, albergarias e confrarias em Lisboa e termo por especial mandado e comissão do rei» na documentação referente à atividade de Estêvão Martins no reinado de D. João II, a qual foi objeto de um levantamento exaustivo em Rosa, 2012, p. 698-700 quadro I.. Com a exceção de curtos períodos como em 1509-1510, o provedor do Hospital de Todos os Santos foi também provedor das capelas, hospitais, albergarias e confrarias de Lisboa e termo ao longo do reinado manuelino⁵Maria de Lurdes Rosa identifica e analisa os períodos em que estas provedorias andaram na posse de um mesmo oficial ou distintas em magistrados diferentes, para um arco temporal entre a morte de Estêvão Martins em 1506 e o final do reinado de  D. Manuel I (Rosa, 2012, p. 323, 278, 283-288)..

A manutenção dessa «geminação» de atribuições num mesmo oficial levou a que as competências sobre as capelas e instituições pias de Lisboa viessem posteriormente a ser arrogadas por oficiais pertencentes ao Hospital de Todos os Santos: em 1545, o ofício de provedor das Capelas de Lisboa era desempenhado pelo ouvidor desta instituição⁶Alvará de 10 de Janeiro de 1545, ed. Lião, 1569, fl. 106v-107.. Juntamente com o provedor do Hospital de Todos os Santos, este último manteve-se, até 1564, como responsável pelo «negocio das ditas capelas da dita cidade e seu termo»⁷Alvará de 10 de Janeiro de 1545, ed. Lião, 1569, fl. 106v-107.. Com a extinção do juízo das capelas de Lisboa, nesse mesmo ano,  as suas competências sobre as capelas da cidade e termo passaram definitivamente para o «provedor e contador dos resíduos, capelas, hospitais, albergarias e confrarias» de Lisboa, uma magistratura criada nessa altura, no âmbito da passagem da jurisdição do Hospital de Todos os Santos para a Misericórdia de Lisboa⁸Como consta de alvará de 4 de Dezembro de 1564 (Rosa, 2012, p. 283, nota 426). Trata-se de um documento extremamente importante para o esclarecimento desta questão, o qual permanece inédito, em Livro I do Registo Geral (TT, Hospital de São José, liv. 940, fl. 248-248v), recopiado na “Reforma” do livro anterior, intitulado Livro de Registo Geral do Hospital de Todos-os-Santos. Cópia dos Diplomas Registados no Iivro 1 (1501-1606) do Registo Geral. Reforma do Século XVIII (TT, Hospital de S. José, liv. 1116, fl. 322v-324v). O livro com a cota nº 940 é um códice de registo em papel – aparentando uma unidade codicológica única desde a sua criação e sem indicação de reunião posterior de cadernos – de uso dos escrivães/escrivães da Fazenda do Hospital, sem data atribuída pelos arquivistas da Torre do Tombo,  que reúne traslados de documentos normativos vários, de 1501 a 1606, fazendo parte de uma série de documentação afim, atualmente intitulada “Registo geral”. Na sua grande maioria, estes traslados encontram-se certificados pelo escrivão do Hospital em data geralmente próxima do original e, em momento que não é possível precisar, cada fólio foi autenticado pela aposição de uma assinatura (“Joam de Santar?” nos fols. 5-336 e “Çellema” nos fols. 337-436). A ausência de folha de resto e de termos de abertura e encerramento não permite uma melhor identificação da natureza da sua produção administrativa. Porém, como muitos dos documentos legislativos, normativos e regulamentares relativos ao Hospital e instituições associadas são apenas conhecidas através desta série de livros, ela será por isso aqui utilizada, sendo por isso feita a presente salvaguarda. Pela importância que este alvará reveste para o esclarecimento desta questão e pelo facto do mesmo se encontrar ainda inédito, o seu dispositivo é analisado aqui de forma mais detalhada. (ver ficha Provedoria dos Resíduos e Capelas de Lisboa (1564-1832).

• Legislação avulsa referente ao ofício de provedor das capelas e hospitais de Lisboa (1496-1520), a qual se encontra dispersa por diversos fundos em virtude da inexistência de um arquivo pertencente à referida Provedoria⁹Legislação recenseada em Rosa, 2012, p. 701-705, Quadro II.;
• Regimento da Provedoria dos hospitais e capelas de Lisboa, do reinado de D. João II (1494-1495), identificado a partir de referências documentais e sem que se conheça qualquer exemplar¹⁰Rosa, 2012, p. 230, 269, nota 269.;
• Regimento das capelas e dos hospitais, albergarias e confrarias de Lisboa e do seu termo, em carta enviada ao provedor Estêvão Martins e aos provedores presentes e futuros, datada 14 de janeiro de 1504¹¹Título atribuído ao R1504 pelos mais recentes editores em PMM3, p. 107-118..

Gerais

O Regimento das capelas e dos hospitais, albergarias e confrarias de Lisboa e do seu termo (1504) elencou as prerrogativas e obrigações dos provedores sobre o funcionamento e a gestão patrimonial dos hospitais, albergarias e confrarias existentes em Lisboa e no seu termo¹⁸R1504, ed. PMM3, p. 113-114. A parte sobre as instituições de assistência é individualizada da anterior pela aposição do seguinte título no próprio documento: «Regimento que pertence aos espritaaes e alberguarias e comfraryas» (R1504, ed. PMM3, p. 113)..

Matéria vincular

O Regimento das capelas e dos hospitais, albergarias e confrarias de Lisboa e do seu termo (1504) sistematizou as prerrogativas e funções dos provedores em torno dos seguintes temas associados às capelas de Lisboa e respetivo termo:

• Registo da informação sobre os capelães apresentados e as capelas existentes em Lisboa e seu termo¹⁹R1504, ed. PMM3, p. 107.;
• Capelães das capelas²⁰R1504, ed. PMM3, p. 107, 109-110.;
• Administradores²¹R1504, ed. PMM3, p. 111.;
• Merceeiras²²R1504, ed. PMM3, p. 110.;
• Jurisdição sobre as capelas e seu património, nomeadamente em termos dos pleitos de ordem patrimonial respeitantes às referidas instituições²³R1504, ed. PMM3, p. 111-112; Rosa, 2012, p. 281..

O desempenho de competências jurisdicionais sobre as capelas olisiponenses e sobre o seu património levou a que este oficial tivesse uma real participação e intervenção no funcionamento do Juízo das Capelas, não sendo por isso fácil de atribuir a uma instituição precisa (à sua «provedoria» ou ao Juízo das Capelas), as atividades de gestão e de julgado exercida por este oficial sobre as capelas de Lisboa e seu termo.

Orgânica da instituição

O Regimento das capelas e dos hospitais, albergarias e confrarias de Lisboa e do seu termo (1504) menciona as atribuições do provedor dos hospitais, capelas, albergarias e confrarias da cidade de Lisboa, bem como de um recebedor dos dinheiros e de um escrivão, responsáveis pela operacionalização e pelo registo administrativo das atividades que cabiam nas respetivas áreas de atividade⁵²R1504, ed. PMM3, p. 107-115..

As funções dos seus agentes

O provedor das capelas, hospitais, albergarias e confrarias de Lisboa e seu termo
De acordo com o Regimento das capelas e dos hospitais, albergarias e confrarias de Lisboa e do seu termo (1504), este magistrado exercia as seguintes competências sobre as capelas da cidade e do termo:

• Registo de informação
  • Conhecer a realidade das capelas da cidade e termo, através de um conjunto de mecanismos ligados à obrigatoriedade de apresentação pelos administradores dos testamentos, instituições,  ordenações (ou traslados com os necessários elementos autenticadores) e tombos⁵³R1504, ed. PMM3, p. 112-113. das suas capelas⁵⁴O seu incumprimento originava a suspensão do administrador  e a elaboração de uma inquirição para se conhecer o património e os encargos  da capela. Competia ao provedor enviar a referida inquirição ao monarca que procederia à substituição do administrador segundo «a sua mercê». R1504, ed. PMM3, p. 114-115.;
  • Fazer um livro em cânhamo para assentar todas as capelas de Lisboa e seu termo⁵⁵R1504, ed. PMM3, p. 107.;
  • Anotar anualmente em livro as apresentações dos capelães feitas pelos administradores das capelas⁵⁶R1504, ed. PMM3, p. 109..
• Intervenção nos processos de nomeação e remuneração das capelas
  • Conhecer os capelães e saber se rezavam as missas como deviam⁵⁷R1504, ed. PMM3, p. 107.;
  • Receber as apresentações dos capelães, no dia 24 de Junho⁵⁸R1504, ed. PMM3, p. 109.;
  • Caso os candidatos não fossem excomungados, não tivessem manceba pública ou fossem clérigos regulares com autorização  para «ter capela», o provedor receberia a referida apelação, emitiria uma certidão comprovativa e registá-la-ia para si em livro específico⁵⁹R1504,  ed. PMM3, p. 109-110.;
  • Pagar aos clérigos e frades o valor das missas rezadas, devendo para o efeito assinar as quitações dos pagamentos efetuados, as quais eram lançadas no livro de receita do escrivão do recebedor das capelas⁶⁰R1504,  ed. PMM3, p. 108.;
  • No caso das capelas situadas em mosteiros isentos com administração leiga, o provedor receberá juramento do apontador em como este fará cumprir os encargos pios associados às mesmas⁶¹R1504, ed. PMM3, p. 110..
• Verificar o trabalho dos administradores e intervir na administração em caso de necessidade
  • Tomar as contas das capelas aos respetivos administradores⁶²R1504, ed. PMM3, p. 115.;
  • Providenciar a venda da produção agrícola (frutos) gerada pelas propriedades das capelas, caso as suas rendas não fossem suficientes para assegurar a satisfação dos encargos pios adscritos às mesmas⁶³R1504, ed. PMM3, p. 107-108.;
  • Receber do recebedor das capelas os róis com a identificação dos administradores que não tivessem procedido aos pagamentos adscritos às capelas que administram⁶⁴R1504, ed. PMM3, p. 108.;
  • Chamar o alcaide de Lisboa, para que este penhore os administradores que não pagassem aos capelães⁶⁵R1504, ed. PMM3, p. 111..
• Merceeiras
  • Receber as apresentações das merceeiras a prover nas capelas que têm essa obrigação⁶⁶R1504, ed. PMM3, p. 110..
• Jurisdição
  • Efetuar obrigatoriamente a visitação de cada capela da cidade e termo entre a Páscoa e Pentecostes, durante a qual deverá ver se têm ornamentos e o mais que pertencer⁶⁷R1504, ed. PMM3, p. 111..
  • Julgar processos sobre as capelas e os compromissos, sendo que, neste último caso, unicamente no que respeitasse aos rendimentos dos administradores, quando não houvesse rendas para satisfazer os encargos expressos nos mesmos⁶⁸R1504, ed. PMM3, p. 112.;
  • Julgar os processos referentes aos foreiros do património dos hospitais e capelas de Lisboa⁶⁹R1504, ed. PMM3, p. 113. Essa prerrogativa encontra-se anteriormente plasmada em carta régia datada de 22 de fevereiro de 1499 (Ed. PMM3, p. 225).;
  • No âmbito dos processos de aforamento de bens de capelas ordenados pelo rei, o provedor tinha de fixar um prazo para a apresentação do foreiro. No caso da condenação do administrador, o provedor tinha de requerer à justiça régia a execução dos bens alienados e assegurar a restituição dos bens ao referido possuidor⁷⁰R1504, ed. PMM3, p. 114-115.;
  • Suspender ou reter rendimentos do recebedor das capelas⁷¹R1504, ed. PMM3, p. 111..

O recebedor das capelas
O Regimento das capelas e dos hospitais, albergarias e confrarias de Lisboa e do seu termo (1504) adscrevia a este oficial as seguintes competências e responsabilidades:

• Receber dos administradores dos montantes das missas⁷²R1504, ed. PMM3, p. 107-108. ;
• Avisar o provedor no caso dos administradores não pagarem os montantes das missas⁷³R1504, ed. PMM3, p. 107-108.;
• Deslocar-se, juntamente com o seu escrivão, mensalmente igrejas e mosteiros de Lisboa  e inteirar-se pessoalmente se os respetivos capelães rezavam as missas como deviam⁷⁴R1504, ed. PMM3, p. 112.;
• «tomar recado» das capelas e altares em que as missas se deveriam realizar⁷⁵R1504, ed. PMM3, p. 112..

O escrivão do recebedor das capelas
O Regimento das capelas e dos hospitais, albergarias e confrarias de Lisboa e do seu termo (1504) obrigava este oficial a

• manter um livro de receita, no qual tinha de redigir todos os montantes dados pelos administradores das capelas ao recebedor, especificando-se a forma de redação⁷⁶R1504, ed. PMM3, p. 110-111.. Com esse propósito, qualquer pagamento feito recebedor teria de ser efetuado na sua presença e redigido no referido livro⁷⁷R1504, ed. PMM3, p. 111.;
• Deslocar-se, juntamente com o recebedor, mensalmente igrejas e mosteiros de Lisboa  e inteirar-se pessoalmente se os respetivos capelães rezavam as missas como deviam⁷⁸R1504, ed. PMM3, p. 112.;
• «tomar recado» das capelas e altares em que as missas se deveriam realizar deviam⁷⁹R1504, ed. PMM3, p. 112..

O provedor era responsável por enviar ao rei as informações sobre a suspensão de administradores e as inquirições efetuadas ao seu trabalho⁸⁰De acordo com o Regimento das capelas e dos hospitais, albergarias e confrarias de Lisboa e do seu termo (1504). R1504, ed. PMM3, p. 114-115.. Ainda segundo o Regimento das capelas e dos hospitais, albergarias e confrarias de Lisboa e do seu termo (1504), as justiças régias de atuação local (juízes, tabeliães) tinham vinte dias para cumprir as suas ordens, sendo que o provedor dispunha do poder de chamar o alcaide de Lisboa para que este recebesse o rol dos administradores e penhorasse aqueles que não efetuassem os pagamentos adscritos às capelas que administravam⁸¹R1504, ed. PMM3, p. 108-109, 111.. Em caso de incumprimento do alcaide, o provedor encontrava-se em posição de requerer ao governador da Casa do Cível o pagamento do valor da referida penhora, a retirar do salário do próprio alcaide incumpridor⁸²R1504, ed. PMM3, p. 111. .